No segundo dia do 8º Congresso Norte-Nordeste de Secretarias Municipais de Saúde, realizado de 03 a 05, no Centro de Convenções de Sergipe, o seminário ‘Acesso a medicamentos especializados: desafios nas regiões Norte e Nordeste’ foi uma das agendas mais concorridas entre os congressistas. O assessor técnico do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Saúde (Conass), Elton da Silva Chaves, foi incisivo ao afirmar que a capacidade resolutiva da Atenção Primária depende do fortalecimento da Política de Assistência Farmacêutica.
A temática gerou um amplo debate com secretários, gestores e profissionais de saúde sobre a necessidade de fortalecimento da Política de Assistência Farmacêutica no âmbito da Atenção Básica, na perspectiva de uma compreensão ampliada de integração na Rede de Atenção à Saúde. “Temos vários diagnósticos no país de dificuldades e desafios para se alcançar os melhores resultados dos indicadores de saúde, de se ter a Atenção Básica resolutiva, sem uma política de Assistência Farmacêutica fortalecida”, disse.
Segundo Elton Chaves, para que a Atenção Básica tenha a sua capacidade resolutiva, de fato, implementada, é preciso que seja desenvolvida a capacidade terapêutica, que nada mais é do que atender as necessidades de saúde das pessoas nos territórios, aonde haja a efetiva atuação das equipes, não apenas realizando consultas, mas também entregando os tratamentos necessários no tempo, na forma e na qualidade.
Afirmou que a Assistência Farmacêutica vai muito mais além do que entregar medicamento no tempo, forma e qualidade. A ela cabe também acompanhar o uso, identificar problemas relacionados à farmacoterapia e promover o uso racional. E isso não se dá, segundo ele, apenas na área da Atenção Básica, uma vez que existem situações que precisam de transição assistencial, seja por necessidade de acesso a medicamentos especializados, ou de tratamento que exige um cuidado com um nível de complexidade mais denso, ou ainda de monitoramento clínico.
“Por isso nós provocamos um debate muito próximo e integrado também sobre o acesso aos medicamentos especializados e de como isso pode, potencialmente, ter seus elementos, diretrizes e normatizações, harmonizadas e apropriadas pelos secretários e profissionais de saúde”, enfatizou.
Para a coordenadora da Assistência Farmacêutica da Secretaria de Estado da Saúde, Juliana Santos, é necessário continuar a integração dos serviços de governança da Assistência Farmacêutica aos demais serviços e programas da Rede de Saúde, sendo prioritário superar o entendimento do medicamento como bem de consumo, e sim um insumo de saúde.
“No evento, tivemos a oportunidade de apresentarmos as iniciativas estaduais de capilarização de acesso aos medicamentos especializados, a exemplo do Serviço de Atendimento ao Preposto (SAP) e Serviço de Atendimento Domiciliar (SAD), bem como a integração da farmácia especializada com os ambulatórios especializados do Estado”, enfatizou.
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