Serviço de cartório é ofertado em espaço da unidade hospitalar para viabilizar acesso aos serviços de saúde e sociais
O cartório instalado na Maternidade Nossa Senhora de Lourdes contabilizou 391 registros de nascimento nos três primeiros meses deste ano. O número representa algo em torno de 19% dos nascidos vivos no período, que somaram 1.416, conforme dados do setor de estatística da unidade hospitalar. Também é maior que o total de registros ocorridos no mesmo período do ano passado, quando foram computados 264 registros de um total de 1.380 nascidos vivos.
O registro de nascimento feito na própria maternidade traz facilidade e conforto para a família, mas, sobretudo, confere cidadania ao recém-nascido. Isso porque, a partir do registro os bebês obtêm também o CPF e o Cartão do SUS, documentos essenciais para o acesso aos serviços de saúde que lhe forem necessários nos primeiros dias de vida e no futuro, bem como a programas do governo como o Benefício de Prestação Continuada, o BPC, destinado a pessoas com deficiência.
“A Certidão de Nascimento é o primeiro ato civil que vai regular a vida do recém-nascido e dar-lhe a condição de cidadão de direitos”, declarou a referência Técnica do Serviço Social e responsável pelo cartório, Fátima Andrade, salientando que o registro de nascimento pode ser feito por qualquer um dos cônjuges, mas a mãe só tem o direito de colocar o nome do pai se ela for casada e estiver de posse da Certidão de Casamento, além dos demais documentos pessoais que são Carteira de Identidade, CPF, comprovante de residência e a Declaração de Nascido Vivo.
Segundo Fátima Andrade, as famílias são informadas sobre o serviço do cartório no momento da admissão da gestante. Salientou, no entanto, que fica a critério dos pais registrarem o recém-nascido ainda na maternidade ou fazê-lo no município onde residem.
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