A fim de implantar, sensibilizar e fortalecer o trabalho das ouvidorias municipais e da rede estadual, a Secretaria de Estado da Saúde (SES), com o apoio da Fundação Estadual de Saúde (Funesa), realizou, nesta quarta-feira, 25, um Seminário de Sensibilização em Ouvidoria do SUS.
A ação contou com a participação do procurador do Estado de Sergipe, André Luiz Vinhas da Cruz, o coordenador de Planejamento e Rede da Ouvidoria Geral do Estado de Sergipe, Carlos Eduardo Muniz de Almeida, e a técnica responsável pela Ouvidoria da Fundação Parreiras Horta (Lacen/Hemose/SVO), Maria das Graças Moura B. Dias.
Na oportunidade, o procurador André Luiz Vinhas discorreu sobre a Lei de Acesso à Informação – LAI e sua aplicação na Administração Pública do Estado de Sergipe, com abordagem de conteúdos como o conceito e aspectos gerais da lei, regras específicas, regulamentação, Transparência ativa e passiva, recursos, Sistema Eletrônico de Solicitações de Acesso à Informação e desafios.
“Fazer esse debate, no contexto atual, é importante em vários aspectos, como a coletagem e disseminação de informação junto ao sistema de ouvidores, mas, principalmente, na reorganização desses sistemas setoriais de ouvidorias para avaliar o que pode melhorar na prestação desse serviço público relevante”, disse.
Ainda de acordo com o procurador, o tema diz respeito não apenas aos direitos fundamentais do cidadão, mas da própria natureza do direito envolvido, que é a democracia. “Quando falamos do acesso a dados públicos e do próprio sistema de ouvidorias, são informações que dizem respeito à sociedade, dentro de um contexto em que o acesso à informação, em contraposição à disseminação de fake news, demanda um olhar mais vigilante, não só dos meios de comunicação, mas da sociedade”, afirmou.
De acordo com o coordenador de Planejamento e Rede da Ouvidoria Geral do Estado de Sergipe, Eduardo Almeida, que fez uma explanação sobre a função da ouvidoria, seus sistemas e processos, a ouvidoria é um instrumento de cidadania. “A Ouvidoria Pública é a mais poderosa ferramenta de gestão que o Governo do Estado dispõe, pois leva estatísticas e informações vitais para uma boa administração, ainda mais se tratando de Ouvidorias do SUS, que lidam com cidadãos que muitas vezes necessitam de urgência nas respostas e soluções das demandas.
Ações no âmbito das Ouvidorias Geral e Setoriais são de extrema importância para a capacitação constante dos servidores públicos que lidam com essa ferramenta, pois lidamos com pessoas manifestando seu direito de se comunicar com a administração pública, com o objetivo de promover melhorias para sua comunidade e o nosso estado”, disse.
Responsável pela Ouvidoria da Fundação Parreiras Horta, Maria das Graças Moura B. Dias fez abordagem sobre o acolhimento e a necessidade de um tratamento humanizado. Para ela, a área de saúde acaba se tornando mais complexa, porque acolhe e recebe usuários com problemas de saúde e que muitas vezes precisam de um suporte adequado.
“Às vezes essas pessoas não tiveram um atendimento satisfatório na entrada e chegam até a gente para resolver aquela questão. É importante entender a necessidade de tratar bem o usuário, ter empatia a quem chega até nós. Pensando assim, partilhamos com nossos colegas a importância de acolher esse cidadão com a devida atenção, mesmo que ele chegue aflito e angustiado. Precisamos ter esse cuidado”, destacou.
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