Medida será aplicada nos municípios de Aracaju e Nossa Senhora do Socorro, com base na portaria nº 1.082 de 23 de maio de 2014, do Ministério da Saúde
A fim de promover a atenção integral à saúde de adolescentes em conflito com a lei, a Secretaria de Estado da Saúde (SES), em parceria com o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), realizou nesta sexta-feira, 22, a assinatura do termo que habilita a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei (Pnaisari) nos municípios de Aracaju e Nossa Senhora do Socorro, com base na portaria nº 1.082 de 23 de maio de 2014, do Ministério da Saúde.
A Pnaisari é uma política intersetorial que tem o intuito de garantir a adolescentes inseridos no sistema socioeducativo o acesso integral aos serviços de saúde. Com a medida, as ações de prevenção e reabilitação da saúde serão intensificadas para promover o bem-estar físico, mental e social dos jovens.
O secretário de Estado da Saúde, Cláudio Mitidieri, esteve presente na solenidade e classificou o momento como um avanço para os municípios. “Essa política é muito importante para cuidarmos dos adolescentes em conflito com a lei, a fim de garantir a ressocialização e a saúde de maneira integral, não só física, como mental”, comemorou.
Na solenidade, os representantes discutiram a implementação da política, que visa garantir a atenção integral e humanizada à saúde dos adolescentes em conflito com a lei, sendo fundamental para a criação de uma rede de cuidado que efetive os direitos dos adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade.
Segundo a coordenadora da infância e da juventude do TJSE, Iracy Mangueira, todos os socioeducandos têm direito a um atendimento de qualidade. “Todo esse atendimento é articulado por meio do plano de atendimento individual, fundamental na articulação de políticas voltadas para a saúde física e mental desses adolescentes, garantindo que os direitos sejam respeitados”, salientou.
Sobre a política
O Pnaisari é a habilitação da política já implementada que amplia o cuidado aos adolescentes em conflito com a lei no Sistema Único de Saúde (SUS). “O serviço já funciona nos municípios de Aracaju e Nossa Senhora do Socorro, e agora, com a habilitação da Pnaisari pelo Ministério da Saúde, esse cuidado da saúde dos adolescentes em conflito com a lei avança cada vez mais para um cuidado amplo, da atenção primária à especializada”, explicou a referência técnica da Política de Equidade em Saúde da SES, Karla Melo.
A garantia à saúde integral de adolescentes em conflito com a lei leva em consideração o conceito de saúde ampliada, em que se contempla a saúde em seus vários aspectos, com o completo bem-estar físico, mental e social, e não apenas a ausência de doenças físicas e mentais, com a consequente organização da atenção médica curativa.
Fotos: Mário Sousa
O post Sergipe adere à política nacional de atenção integral à saúde de adolescentes em conflito com a lei apareceu primeiro em Saúde.