Com o novo serviço em funcionamento, Sergipe passa a ser um dos primeiros estados a atender uma das resoluções da Lei Antimanicomial

O Governo do Estado segue avançando em ações concretas para ampliar e qualificar a Rede de Atenção Psicossocial de Sergipe. Na tarde desta terça-feira, 5, foi inaugurado o serviço de Saúde Mental no Hospital Regional de Nossa Senhora da Glória, no alto sertão sergipano. A unidade conta com dez leitos de enfermaria e um leito complementar do tipo isolamento.

O fortalecimento da rede é uma das prioridades do Governo do Estado, que implantou também, em março deste ano, uma Unidade de Referência Especializada de Saúde Mental, no Hospital Jessé de Andrade Fontes, localizado em Estância, no sul sergipano.

Maria Gildete dos Santos, de 56 anos, é residente de Cumbe, município que compõe a Região de Saúde de Nossa Senhora do Socorro. Para ela, a assistência à saúde mental deve ser estendida a todos que precisam. “A ala de saúde mental será muito útil na região. A saúde mental é primordial, e todos precisam dessa atenção”, disse.

Moradora do município de Nossa Senhora da Glória, dona Zenita da Silva, 60, reconhece a importância de ter essas ampliações na rede de saúde, contribuindo para a otimização dos serviços. “Acho bom que seja para todos. É preciso cuidar da saúde mental”, ressalta. 

A unidade disponibiliza consultório, posto de enfermagem, repouso e depósito de material de limpeza, bem como uma equipe multiprofissional treinada para atender todas as intercorrências. A equipe é composta por médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, assistentes sociais, psicólogos, terapeutas  ocupacionais, entre outros. 

Lei

Com o novo serviço em Glória, Sergipe passa a ser um dos estados pioneiros a atender às diretrizes da Resolução 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desdobramento da Lei Antimanicomial nº 10.216, de 6 de abril de 2001, que tem como objetivo atender as pessoas em sofrimento mental e em conflito com a lei. A unidade implantada em Glória admitirá pacientes dos 75 municípios do estado, regulados pelo Complexo Regulatório de Sergipe. 

O Serviço de Referência Especializada em Saúde Mental tem o intuito de atender à Resolução 487/2023, publicada em fevereiro de 2023, que prevê que todos os estados precisam se adequar à Lei Antimanicomial. Dessa forma, os usuários privados de liberdade com transtornos mentais precisam ser admitidos em hospitais gerais.

Assim como Sergipe, outros estados estão avançando na implementação da Política Antimanicomial, a exemplo da Paraíba, Bahia e Minas Gerais, com apoio do Tribunal de Justiça de cada região. A iniciativa ainda tem o intuito de assegurar o direito à saúde de pessoas que passam pelo sistema de Justiça ou que estão sob os cuidados do Estado.

Fotos: Flávia Pacheco

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