O curso é direcionado ao processo administrativo e análise documental, necessários para o licenciamento sanitário

Com o intuito de qualificar os profissionais da rede, a Secretaria de Estado da Saúde (SES), por meio da Vigilância Sanitária e em parceria com a Fundação Estadual de Saúde (Funesa), promoveu uma capacitação para os coordenadores e fiscais de vigilância sanitária dos municípios sergipanos. O curso, que teve início no último dia 27 de novembro e segue até o dia 15 de dezembro, contempla três turmas e é direcionado ao processo administrativo e análise documental, necessários para o licenciamento sanitário. 

A gerente de Educação Permanente da Coordenação de Vigilância Sanitária (Covisa), Maria Socorro de Melo, explicou que a capacitação objetiva habilitar os profissionais participantes para que desenvolvam competências técnicas quanto aos procedimentos normativos exigidos pela vigilância e documentos pertinentes à licença nas empresas. 

“Quando se discute as normas e as diretrizes, não ocorre somente a fiscalização, mas também um papel educativo sobre como proceder em consonância com as leis. Os fiscais e coordenadores estão inseridos em três turmas, com 40 horas, recebendo oito horas de aula por dia. Os profissionais da primeira turma atendem os municípios de Nossa Senhora da Glória e Itabaiana com os municípios adjacentes”, ressaltou a gerente.

Segundo o gerente do Núcleo Jurídico da Vigilância Sanitária, Carlos André Pacheco, o curso é abrangente porque as vigilâncias dos municípios e estados são coordenadas pela Anvisa. “As informações sobre a situação dos municípios são passadas para a organização do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, subordinadas ao SUS. As instituições estão classificadas como de baixo risco, as que não precisam de inscrição prévia para funcionar, e de alto risco, que  precisam passar por fiscalização prévia para funcionar. Nesse curso, trazemos essas diferenças de competências para cientificação e execução”, explicou.

Fotos: Ascom SES

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